Jurisprudência Selecionada
1 - TST Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor. CPC/1973, art. 17.
«Não se constata a alegada litigância de má-fé, pois o pedido formulado restringe-se à observância da legislação relativa à autorização para o trabalho em feriados no comércio em geral. Não há, nestes autos, demonstração de que o autor tenha cometido ato atentatório à dignidade da Justiça, ao contrário do que alega o recorrente. Recurso ordinário a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;