Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade solidária. Solidariedade passiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito. Inexistência. CCB/2002, art. 265.
«1. Não há solidariedade passiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito quanto às operações bancárias por esta realizadas com seus cooperados, uma vez que o sistema de crédito cooperativo funciona de molde a preservar a autonomia e independência - e consequente responsabilidade - de cada uma das entidades que o compõem. 2. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.... ()
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