Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Legitimidade ativa. Questão atrelada ao mérito. Apreciação conjunta. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, arts. 3º e 267, VI.
«... Na espécie, confundem-se os elementos que informam a legitimidade, aos que poderão dar suporte à decisão de mérito, pois apenas da apreciação do direito material em litígio exsurgirá uma possível identificação do autor – legitimidade ativa –, ou do réu – legitimidade passiva – com aquele. ... ()
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