Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sucessão. Direito das sucessões. Legítima. Testamento. Inventário. Distinção entre colação e imputação. Direito privativo dos herdeiros necessários. Ilegitimidade ativa do testamenteiro. Considerações Min. Paulo de Tarso Sanseverino sobre o tema. Precedentes do STJ. CCB/1916, art. 1.785. Exegese. CCB/2002, art. 2.002, parágrafo único e CCB/2002, art. 2003, «caput».
«... 2. Remanesce, portanto, a necessidade de análise dos recursos especiais no tocante à alegação de ofensa ao CCB/1916, art. 1.785. ... ()
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