Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio qualificado. Desaforamento. Imparcialidade do júri. Divulgação do fato pela imprensa e vítima popular no Município (alegações). Motivação concreta (ausência). CPP, art. 424.
«A simples alegação de dúvida quanto à imparcialidade do júri - sem maiores elementos de convicção - não afasta a competência do juiz natural. No caso, o fato de a vítima ter exercido o cargo de vice-prefeito, bem como a ampla divulgação do crime comumente feita pela imprensa em casos que tais, por si sós, não justificam o desaforamento.... ()
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