Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sindicato. Execução. Substituição processual. Legitimidade ativa dos sindicatos. Precedente do STF. CF/88, art. 8º, III.
«O STF, no julgamento do RE 214.668/ES, decidiu que os Sindicatos, como substitutos processuais das categorias profissionais que representam, têm ampla legitimidade ativa na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais de seus integrantes, inclusive em sede de execução de sentença.... ()
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