Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação rescisória. Prazo decadencial. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 495.
«Afirmando o acórdão que o Tribunal local estava em regular funcionamento, não tem pertinência invocar-se a jurisprudência que autoriza a prorrogação do prazo de ajuizamento da rescisória para o primeiro dia útil após as férias forenses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;