Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Condomínio. Herdeiro. Posse exclusiva. «Animus domini. CCB, arts. 495, 496.
«Pode a posse de um condômino gerar usucapião, desde que exercida com «animus domini, com exclusividade contra os outros herdeiros, não bastando a simples detenção.... ()
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