Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Execução. Exceção de préexecutividade. Depósito do valor. Litigância de má-fé não caracterizada. CPC/1973, art. 17.
«Afasta-se a litigância de má-fé quando a parte efetua depósito de importância que motivou o pedido, numa demonstração inequívoca de que pretende honrar o compromisso assumido.... ()
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