Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Recurso especial. Fixação no STJ. Possibilidade. Necessidade de sua fixação desde logo. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.
«Recomenda-se que o valor do dano moral seja fixado desde logo, inclusive nesta instância, buscando dar solução definitiva ao caso e evitando inconvenientes e retardamento da solução jurisdicional.... ()
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