Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Valor. Intervenção do STJ na hipótese de fixação abusiva ou exagerada. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.
«A intervenção da Corte só tem cabimento para controlar o valor do dano quando abusivo, exagerado, em desacordo com a realidade dos autos, o que não ocorre no presente feito.... ()
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