Jurisprudência Selecionada
1 - TRT12 Responsabilidade civil. Empregado. Dano moral. Assédio sexual no local de trabalho. Prova indiciária. Valoração do depoimento da vítima. Responsabilidade do empregador. Dano fixado em R$ 17.500,00 para uma das reclamantes e R$ 8.000,00 para outra. CF/88, art. 5º, X e V,
«O empregador tem o dever de assegurar ao empregado, no ambiente de trabalho, a tranqüilidade indispensável às suas atividades, prevenindo qualquer possibilidade de importunações ou agressões, principalmente as decorrentes da libido, pelo trauma resultantes às vítimas.... ()
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