Informativo semanal - 22/12/2023
Modelo de Petição Contra Rescisão Unilateral de Contrato de Plano de Saúde Sem Notificação Prévia
Publicado em 21/12/2023
Modelo de petição jurídica para ação contra operadora de plano de saúde que rescindiu unilateralmente o contrato sem notificação prévia do cliente. A petição aborda aspectos legais relevantes do Direito Bancário e do Direito à Saúde, argumentando sobre a ilegalidade da rescisão e a necessidade de reparação.
Modelo de Ação de Limitação de Desconto com Base na Lei do Superendividamento e Pedido de Liminar para Suspensão de Cobrança
Publicado em 21/12/2023
Modelo de petição inicial para ação de limitação de desconto em folha de pagamento, fundamentada na Lei do Superendividamento. Inclui pedido de liminar para suspensão de cobranças excessivas e estabelecimento de carência para início do pagamento, visando proteger a dignidade e a subsistência do consumidor superendividado.
Modelo de Declaração de Idoneidade e Não Oposição à Liberdade do Acusado
Publicado em 21/12/2023
Este modelo de declaração é utilizado para afirmar a idoneidade moral de uma pessoa e expressar a não oposição à liberdade de um acusado, mesmo sendo a parte declarante vítima no caso em questão.
Modelo de Peça de Reclamação ao Presidente do TJAM em Matéria Eleitoral
Publicado em 19/12/2023
Esta peça jurídica é uma reclamação dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ou à Câmara Recursal, contestando a decisão da Câmara Reunida que não conheceu ou rejeitou os Embargos de Declaração em uma ação de cobrança movida por um partido político contra um ex-candidato. A peça é fundamentada no art. 157 do Regimento Interno do TJAM e aborda questões de direito eleitoral e obrigacional.
Modelo de Petição de Penhora sobre Bens Já Penhorados em Outros Processos
Publicado em 19/12/2023
Este modelo de petição destina-se a requerer a penhora de bens que já se encontram penhorados em outros processos judiciais, com fundamento no direito processual civil e na legislação pertinente.
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Estético e Moral Decorrente de Tentativa de Homicídio
Publicado em 19/12/2023
Este modelo de contestação se destina a uma ação de indenização em que o autor alega ter sofrido danos estéticos e morais em virtude de uma tentativa de homicídio. A defesa se baseia na alegação de legítima defesa, na condenação por tribunal do júri e na prescrição do direito de ação.
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Publicado em 22/12/2023
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