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Jurisprudência de qualidadeÉ aquela rara manifestação judicial que vale a pena consultar, é aquela que tem aval da Constituição e tem compromisso com o cidadão e com as pessoas.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que é fundamental na construção de uma ponte segura em direção a uma jurisdição e a uma advocacia de qualidade.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que simplifica e dá vida a temas complexos e a jurisdição.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que ajuda a qualificar o profissional e o futuro profissional do direito.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela capaz de receber o respeito das pessoas, do cidadão e das partes.
Aval da ConstituiçãoSem aval constitucional, não há tese jurídica, não há lei, não há normativo, não há obrigação de qualquer natureza que vincule legitimamente um cidadão.
Tutelagem estatalO cidadão e as pessoas são livres. «Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. Art. 1º - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. [...].»
Tutelagem estatalA tutelagem sobre as pessoas e sobre o cidadão não tem aval constitucional nem filosófico. Estados, governos, e principalmente a jurisdição prestam serviços, servem a sociedade, as pessoas e o cidadão.
O Estado e a prestação de serviço públicoA função primordial do estado, dos governos e da jurisdição é prestar serviços ao cidadão e as pessoas e não servir-se deles.
O Estado e a prestação de serviço públicoO conceito do Estado prestador de serviços nasceu com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789/França este compromisso com o cidadão não está na esfera de disposição de nenhum parlamento, governo ou jurisdição.
Princípio da legalidadeNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (CF/88, art. 5º, II).
Princípio da legalidadeEntenda-se aqui, o sentido de «lei» como «lei material» e aval da Constituição e principalmente da cláusula mandato de que trata art. 1º, parágrafo único, da CF/88.
Princípio da legalidadePortanto, nenhum cidadão ou pessoa tem a obrigação de cumprir qualquer normativo, ou decisão judicial, sem o aval constitucional.
Constitucionalidade casuística.A constitucionalidade é fundamentalmente casuística, não milita qualquer presunção em favor de qualquer pronunciamento, seja, ele judicial, governamental, ou mesmo do Congresso.
Compromisso com a ConstituiçãoQuem demite-se do compromisso com a Constituição, não é Magistrado, não é Advogado, não é Promotor de Justiça, não é Delegado de Polícia, não é Servidor Público, não é Parlamentar, não é sequer cidadão.
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Processo Civil - Simulado

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1
- A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

2
- Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

3
- Carla e Renata eram fiadoras de André em contrato de locação de um apartamento residencial, em caráter solidário e mediante renúncia ao benefício de ordem. Como André não pagou os últimos três meses de aluguel, o locador ajuizou ação de cobrança contra o locatário e Carla.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

4
- Paulo, em ação que ajuizou em face de José, arrolou como testemunha Fábio, que contraiu enfermidade que impossibilitou seu comparecimento à audiência.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

5
- A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

6
- Eduardo ajuizou ação em face de Márcia, pedindo sua condenação em danos morais e materiais. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido, condenando Eduardo por litigância de má-fé. Não satisfeito, Eduardo apelou. No entanto, o tribunal manteve a sentença, havendo trânsito em julgado da decisão.

Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira ajuizar ação rescisória, esta caberá

7
- No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

8
- Paulo e Maria resolveram separar-se judicialmente na forma consensual tão logo Paulo deixou o lar conjugal. Eles eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens e viveram juntos por três anos, nos quais tiveram dois filhos e adquiriram um imóvel. Dividiram, ainda, as atribuições inerentes ao casamento entre si, de modo que a Paulo coube angariar os recursos necessários às despesas da família e a Maria, a administração do lar e a criação dos filhos menores.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

9
Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

10
- João, que recentemente adquiriu automóvel para utilização em serviço de taxista, foi citado em ação cautelar de seqüestro movida contra si por pessoa que se apresenta como proprietária do seu veículo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

11
- De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

12
- Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

13
- De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando @NAO = A - o juiz reconhece a prescrição ou a decadência.

14
- No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

15
- Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

16
- Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

17
- Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

18
- De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data

19
- Pedro propôs ação de execução, lastreada em nota promissória, contra Antônio. O juiz recebeu a petição inicial e determinou a citação do executado. O meirinho, nas diligências empreendidas, não tendo localizado Antônio, apreendeu um veículo automotor de propriedade deste, o qual foi removido ao depositário público, lavrando-se o respectivo auto.
Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se

20
- José, em sede de execução por quantia lastreada em sentença judicial, foi intimado da formalização da penhora e avaliação no dia 31 de julho de 2008, na pessoa do seu advogado, por meio de mandado postal.
Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

21
- De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

22
- Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

23
- De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando

24
- No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

25
- Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

26
- Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

27
- Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

28
- De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data

29
- Pedro propôs ação de execução, lastreada em nota promissória, contra Antônio. O juiz recebeu a petição inicial e determinou a citação do executado. O meirinho, nas diligências empreendidas, não tendo localizado Antônio, apreendeu um veículo automotor de propriedade deste, o qual foi removido ao depositário público, lavrando-se o respectivo auto.
Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se

30
- José, em sede de execução por quantia lastreada em sentença judicial, foi intimado da formalização da penhora e avaliação no dia 31 de julho de 2008, na pessoa do seu advogado, por meio de mandado postal.
Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

31
- De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

32
- Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

33
- De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando

34
- No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

35
- Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

36
- Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

37
- Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

38
- De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data

39
- Pedro propôs ação de execução, lastreada em nota promissória, contra Antônio. O juiz recebeu a petição inicial e determinou a citação do executado. O meirinho, nas diligências empreendidas, não tendo localizado Antônio, apreendeu um veículo automotor de propriedade deste, o qual foi removido ao depositário público, lavrando-se o respectivo auto.
Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se

40
- José, em sede de execução por quantia lastreada em sentença judicial, foi intimado da formalização da penhora e avaliação no dia 31 de julho de 2008, na pessoa do seu advogado, por meio de mandado postal.
Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

41
- A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

42
- Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

43
- Carla e Renata eram fiadoras de André em contrato de locação de um apartamento residencial, em caráter solidário e mediante renúncia ao benefício de ordem. Como André não pagou os últimos três meses de aluguel, o locador ajuizou ação de cobrança contra o locatário e Carla.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

44
- Paulo, em ação que ajuizou em face de José, arrolou como testemunha Fábio, que contraiu enfermidade que impossibilitou seu comparecimento à audiência.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

45
- A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

46
- Eduardo ajuizou ação em face de Márcia, pedindo sua condenação em danos morais e materiais. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido, condenando Eduardo por litigância de má-fé. Não satisfeito, Eduardo apelou. No entanto, o tribunal manteve a sentença, havendo trânsito em julgado da decisão.
Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira ajuizar ação rescisória, esta caberá

47
- No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

48
Paulo e Maria resolveram separar-se judicialmente na forma consensual tão logo Paulo deixou o lar conjugal. Eles eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens e viveram juntos por três anos, nos quais tiveram dois filhos e adquiriram um imóvel.
Dividiram, ainda, as atribuições inerentes ao casamento entre si, de modo que a Paulo coube angariar os recursos necessários às despesas da família e a Maria, a administração do lar e a criação dos filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

49
- Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

50
- João, que recentemente adquiriu automóvel para utilização em serviço de taxista, foi citado em ação cautelar de seqüestro movida contra si por pessoa que se apresenta como proprietária do seu veículo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

51
- A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

52
- Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

53
- Carla e Renata eram fiadoras de André em contrato de locação de um apartamento residencial, em caráter solidário e mediante renúncia ao benefício de ordem. Como André não pagou os últimos três meses de aluguel, o locador ajuizou ação de cobrança contra o locatário e Carla.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

54
- Paulo, em ação que ajuizou em face de José, arrolou como testemunha Fábio, que contraiu enfermidade que impossibilitou seu comparecimento à audiência.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

55
- A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

56
- Eduardo ajuizou ação em face de Márcia, pedindo sua condenação em danos morais e materiais. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido, condenando Eduardo por litigância de má-fé. Não satisfeito, Eduardo apelou. No entanto, o tribunal manteve a sentença, havendo trânsito em julgado da decisão.
Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira ajuizar ação rescisória, esta caberá

57
- No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

58
- Paulo e Maria resolveram separar-se judicialmente na forma consensual tão logo Paulo deixou o lar conjugal. Eles eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens e viveram juntos por três anos, nos quais tiveram dois filhos e adquiriram um imóvel.
Dividiram, ainda, as atribuições inerentes ao casamento entre si, de modo que a Paulo coube angariar os recursos necessários às despesas da família e a Maria, a administração do lar e a criação dos filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

59
- Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

60
- João, que recentemente adquiriu automóvel para utilização em serviço de taxista, foi citado em ação cautelar de seqüestro movida contra si por pessoa que se apresenta como proprietária do seu veículo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

61
- O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se:

62
- Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

63
- A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.

64
- A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

65
- No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

66
- Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

67
- No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

68
- João, que não tem domicílio certo e é devedor de uma obrigação de dar, tenta ausentar-se ou alienar os bens que possui para alterar a sua situação patrimonial e obrigacional, com o objetivo de prejudicar seus credores.
Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é

69
- No procedimento sumário,

70
- Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória

71
- José alienou a Antônio um veículo anteriormente adquirido de Francisco. Logo depois, Antônio foi citado em ação proposta por Petrônio, na qual este reivindicava a propriedade do veículo adquirido de José.
Na situação hipotética apresentada, para a defesa de seus direitos, além de contestar, Antônio poderia

72
- A respeito da competência, assinale a opção correta.

73
- De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na hipótese de afinidade de questões por um ponto de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo, tanto no polo ativo como no passivo. Nessa situação, verifica-se o fenômeno denominado

74
- O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

75
- A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual

76
- Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC -

77
- Da decisão recorrida que julgar válida, em única ou última instância, lei local contestada em face de lei federal, é cabível recurso

78
- Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

79
- O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se

80
- A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exequente constitui

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