Simulados da OAB

Provas da OAB. Direito Processual Civil - Estudos

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Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO - A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei 7.347/1985, para obter indenização para tais consumidores.
Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.
  • a) O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.
  • b) A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública. (Resposta Correta)
  • c) Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.
  • d) A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.
Prova-OAB-BR/2012-VII-1-BRANCO - As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil. Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que
  • a) a responsabilidade por dano processual não pode ser reconhecida em face de terceiros intervenientes, sendo um fenômeno tipicamente atrelado à atuação das partes da demanda.
  • b) havendo mais de um litigante de má-fé, o juiz deverá condená-los na proporção de seus interesses ou solidariamente, caso tenham se coligado para lesar o adversário. (Resposta Correta)
  • c) a indenização a ser fixada imediatamente após a prática do ato punível poderá exceder vinte por cento sobre o valor da causa, ficando sua fixação sujeita ao livre arbítrio do juiz.
  • d) a apresentação em juízo de petição que não corresponda, com perfeição, ao original anteriormente remetido por fax, não enseja responsabilização por dano processual, mas tão somente a prática de crime a ser punido nos termos do Código Penal.
Prova-OAB-BR/2012-IX-1-BRANCO - Concessionária de veículos se insurge contra aumento da alíquota do IPI sobre automóveis nacionais e, antes mesmo da ocorrência do lançamento do tributo em questão, ajuíza ação declaratória e efetua o depósito judicial do montante do valor tributado que considera devido. Após cinco anos e oito meses, ocorre o trânsito em julgado da decisão judicial proferida em favor da Fazenda Pública, a qual entende como devido o IPI integral.
Considerando que a Fazenda Pública não adotou qualquer providência quanto ao lançamento do imposto devido durante o trâmite da ação judicial, tem-se que
  • a) o IPI é devido e coincide com o valor depositado. (Resposta Correta)
  • b) o IPI é devido no valor cobrado pela Fazenda Pública.
  • c) o IPI não é devido, uma vez que ocorreu a prescrição.
  • d) o IPI não é devido, em razão da decadência.
Referências
Prova-OAB-BR/2013-XI-1-BRANCA - «Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo», estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.
A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
  • a) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
  • b) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
  • c) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa. (Resposta Correta)
  • d) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.
Prova-OAB-BR/2017-XXIII-1-BRANCO - Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado. Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.
A demanda de Roberta deverá ser
PROVA APLICADA EM 23/07/2017
  • a) extinta sem resolução do mérito, por ferir a coisa julgada.
  • b) extinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência.
  • c) distribuída por dependência. (Resposta Correta)
  • d) submetida à livre distribuição, pois se trata de nova demanda.