Simulados da OAB
Provas da OAB. Direito Tributário - Estudos
Prova-OAB-BR/2012-VIII-1-BRANCA - O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
- a) progressivo.
- b) proporcional. (Resposta Correta)
- c) indireto.
- d) pessoal.
Prova-OAB-BR/2019-XXVIII - Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto.
Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.
Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.
- a) Os pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários.
- b) O Fisco deverá aguardar Pedro completar 18 anos para iniciar o processo de execução da dívida.
- c) Os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros. (Resposta Correta)
- d) O Fisco deve cobrar o tributo dos pais de Pedro, já que são contribuintes do IPTU.
Prova-OAB-BR/2018-XXVI - João, empresário, inconformado com a notificação de que a Administração Pública Fazendária teria acesso às informações de sua movimentação bancária para instruir processo administrativo fiscal, decidiu procurar o Escritório Alfa de advocacia para uma consulta a respeito do caso. João busca saber se a medida configura quebra de sigilo fiscal e se o procedimento da Administração Pública está correto.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica a orientação a ser dada pelo Escritório Alfa, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do acesso a dados bancários sigilosos pela Administração Pública Fazendária.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica a orientação a ser dada pelo Escritório Alfa, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do acesso a dados bancários sigilosos pela Administração Pública Fazendária.
- a) Não se trata de quebra de sigilo, mas de transferência de sigilo para finalidades de natureza eminentemente fiscal, pois a legislação aplicável garante a preservação da confidencialidade dos dados, vedado seu repasse a terceiros estranhos ao próprio Estado, sob pena de responsabilização dos agentes que eventualmente pratiquem essa infração. (Resposta Correta)
- b) A imediata notificação do contribuinte é mera liberalidade da Administração Fazendária, sendo ao contribuinte facultada, tão somente, a extração da decisão final da Administração Fazendária.
- c) Tal uso de dados ofende o direito ao sigilo bancário, porque macula o princípio da igualdade e o princípio da capacidade contributiva.
- d) É inconstitucional a quebra de sigilo, pois a legislação aplicável garante a preservação da confidencialidade dos dados, vedado seu repasse a terceiros, inclusive aos integrantes da Administração Pública Fazendária.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que
- a) a União e os estados criem ou aumentem tributo por meio de decreto.
- b) a União aumente determinados tributos por meio de decreto. (Resposta Correta)
- c) a União crie ou aumente tributo por meio de decreto.
- d) os estados aumentem tributo por meio de decreto.
TJSP-184-2013-Magistratura - A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de
- a) autorização do órgão federal e cadastramento do imóvel no CAR.
- b) domínio exclusivamente privado, autorização do órgão federal e cadastramento do imóvel no CAR.
- c) autorização do órgão municipal e cadastramento do imóvel no CAR.
- d) autorização do órgão estadual e cadastramento do imóvel no CAR. (Resposta Correta)