1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE GARANTIA PATRIMONIAL. MATÉRIA PRECLUSA. CPC, art. 525. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença, condenando os impugnantes ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.800,00. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote