Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 940.1709.9260.4717

1 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão embargado que deu provimento, em parte, ao recurso interposto pelo embargante - Alegação de mero interesse em prequestionamento - Não acolhimento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - Precedentes desta E. Corte de Justiça - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 257.7244.9303.3418

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. 

Caso em Exame ... ()

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