1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e indeferiu o desbloqueio da penhora que recaiu sobre as suas contas bancárias. Preliminar de nulidade de citação - Não configurada - Comparecimento espontâneo do executado aos autos que supre a ausência de citação - Requerido que não apresentou embargos à execução, tampouco pagou o valor do débito no prazo - Preliminar afastada. Preliminar de impugnação à justiça gratuita - Rejeitada. Rejeição da impugnação à penhora - Desacerto da r. decisão - Inteligência do art. 833, IV, X e §2º do CPC - Valores de caráter salarial, conforme demonstrado pelo executado - Valores bloqueados, ademais, que se presumem, dada a quantia e as provas constantes dos autos, reserva para a subsistência digna - Ausência de peculiaridades no caso concreto que possam levar à relativização da regra - Requerido que demonstrou, conforme decidido nos autos do agravo de instrumento . Acórdão/TJSP que recebe menos de 3 salários mínimos e ainda possui três dependentes - Ademais, constrição de quantias inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente - Precedentes do C. 1STJ no sentido de que a referida norma pode ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança - Decisão reformada. Recurso parcialmente provido

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