1 - TJSP Agravo de instrumento - Desistência parcial do recurso quanto às questões envolvendo a alegada nulidade de citação e impenhorabilidade dos valores constritos - Homologação - Art. 998, «caput», do CPC. Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Decisão recorrida que indeferiu a benesse - Situação financeira demonstrada nos autos apta a ensejar a concessão do benefício pretendido. Recurso provido, na parte conhecida

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