Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. Insurgência contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela. Reforma pertinente. Menor portador de TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA (CID 10 F: 84.0). Perigo de dano demonstrado. Exegese do CPC, art. 300. Relatórios médicos que atestam importância dos tratamentos indicados. Menor impúbere. Resguardo dos direitos constitucionais da menor. Afastamento apenas do auxiliar terapêutico em sala de aula. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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