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Doc. LEGJUR 908.2010.8419.0611

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Contrato - Plano de saúde - Autor, diagnosticado com anomalia na posição dos dentes, com presença de osteomelite retromolar - Indicação de cirurgia devido a artroscopia de ATM, e a extração do elemento 38 com intimo contato com a mandibula, causando grandes riscos de parestesia - Negativa de autorização - Inadmissibilidade - Manutenção da medida - Obrigatoriedade - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300, diante dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e a premência do medicamento - Decisão, ademais, que se mostra consonante com entendimento sumulado por este Tribunal (Súmula 102) - Agravo de instrumento improvido... ()

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