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Doc. LEGJUR 906.8577.2321.5619

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA

(buscando compelir a operadora a custear cirurgias ao autor: coloproctologia e urologia associadas, por meio robótico) - Indeferimento - Inconformismo - Cabimento, em parte - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade do autor amplamente demonstrada (diagnosticado com neoplasia de cólon e, embora submetido a tratamento quimioterápico e cirurgias anteriores, foi a ele indicado novo procedimento, agora através de robótica) - Cirurgia por robótica, ademais, regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CRF - Resolução 2.311/22) - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, envolvendo o uso da mesma técnica - Procedimento que, no entanto, deverá ser coberto junto à rede credenciada e somente fora dela, na hipótese de as operadoras agravadas não indicarem hospital e profissionais aptos à sua realização - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido... ()

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