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Doc. LEGJUR 758.6392.1254.5345

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência do exequente, menor representado por sua mãe, contra a r. decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valor depositado a título de reparação por dano moral (R$ 10.000,00), condicionando a medida à apresentação de justificativa do pleito. Acolhimento. Valor depositado que não é elevado, sendo lícito se presumir que será revertido em benefício do menor titular. Prestígio do poder familiar que detém a genitora representante, nos termos do CCB, art. 1.689. Ausência de indícios de dilapidação ou malversação na espécie. Levantamento do numerário que fica autorizado. Decisão reformada. ... ()

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