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Doc. LEGJUR 687.0214.4341.0130

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Tutela de urgência: pretensão voltada a compelir a operadora ré ao custeio de cirurgia cardíaca ao autor, junto ao Hospital Beneficência Portuguesa, que também integral a lide - Indeferimento - Inconformismo - Acolhimento - Presença dos requisitos expressos no CPC, art. 300 - Embora cirurgia eletiva, sua realização já havia sido autorizada, pela operadora, junto ao citado nosocômio - Descredenciamento que ocorreu após tal autorização e antes da realização do procedimento - Conduta que, em princípio, não observou o disposto no art. 17, § 1º da Lei 9.656/1998 - Ausência de prova, ao menos neste momento processual e a cargo da operadora produzir, no sentido de que os hospitais indicados na resposta possuam equivalência àquele onde já havia sido agendada e autorizada a cirurgia - De rigor compelir a ré a custear a realização do procedimento que já havia sido autorizado junto ao hospital posteriormente descredenciado - Risco de irreversibilidade, ademais, inexistente - Decisão reformada - Recurso provido... ()

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