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Doc. LEGJUR 651.1015.7567.7711

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS.

Descontos em aposentadoria promovidos por associação. Causa de pedir relacionado à negativa de adesão. Tutela de urgência indeferida. Agravo de instrumento interposto pelo autor. Acolhimento. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Plausibilidade do direito alegado. Adesão à agravada aparentemente fraudulenta. Necessidade de suspensão dos descontos do benefício previdenciário durante a instrução probatória. Medida não gera prejuízo à agravada e poderá ser futuramente revertida. Decisão reformada para deferir a tutela de urgência nos moldes postulados. RECURSO PROVIDO... ()

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