1 - TJSP Petição inicial. Emenda. Litisconsórcio. Lide não estabilizada, ausente a citação de um dos executados. CPC/2015, art. 329.

«1. O CPC/2015, art. 329 autoriza que o autor emende a petição inicial de sua ação, sem que seja necessário o consentimento do réu, antes da citação. ... (Continua)

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2 - TJSP Prestação de serviços - Ação de indenização c/c obrigação de fazer - Multa imposta em sede de tutela de urgência visando compelir a ré a restabelecer à autora o acesso a conta do Instagram - Exclusão ou redução das astreintes - Valor mantido com limitação - Agravo de instrumento parcialmente provido

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