1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO DE ANTECIPADA DE PROVAS, PARA FINS DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO A OUTRAS EMPRESAS QUE NÃO FAZEM PARTE DO POLO PASSIVO. PEDIDO GENÉRICO QUE SE BASEIA EM MERAS SUPOSIÇÕES DE IRREGULARIDADES E FRAUDES E ASSUME PRETENSÃO INVESTIGATIVA, O QUE NÃO É ADMISSÍVEL NO PROCEDIMENTO, PODENDO IMPLICAR EM VERDADEIRA DEVASSA DOCUMENTAL E EM INVASÃO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA DE TERCEIROS. AGRAVO NÃO PROVIDO NESSE PONTO. PERÍODO A SER OBSERVADO PELA PERÍCIA. RELATIVO AOS EXERCÍCIOS EM QUE NÃO HOUVE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO A CADA UMA DAS EMPRESAS COMPONENTES DO POLO PASSIVO, A SEREM INFORMADOS PELAS PARTES. RECURSO PROVIDO NESSE PONTO. VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO DO VALOR ESTIMADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PELO EQUIVALENTE À «DIFERENÇA ENTRE RECEITA E RECURSOS (SUPOSTAMENTE) RECEBIDOS» PELOS REQUERIDOS E QUE SERIA DE R$ 106.432.593,63 (CENTO E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME PARECER INICIAL APRESENTADO PELA AUTORA EM OUTRA AÇÃO CONEXA. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE, TODAVIA, NÃO POSSUI CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO. POSSIBILIDADE DE ESTIMATIVA PELA PARTE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO NESSE PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE

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2 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - I -

Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada para determinar à instituição financeira a manutenção da taxa de juros originalmente contratada - II - Agravante que alega haver abusiva alteração da taxa de juros do contrato celebrado entre as partes III - Hipótese em que as partes celebraram contrato de financiamento, com taxa de juros inferior à normalmente estipulada pelo banco, em razão da condição de funcionária da agravante - Contrato que prevê expressamente que o direito à referida taxa deixa de existir na hipótese de desligamento junto à instituição financeira - Majoração da taxa originalmente contratada, de 8% a.a. para 10,49% a.a. - Narrativa inicial e documentos que instruem a exordial que não permitem constatar, ao menos em sede de cognição sumária, que houve indevida alteração da taxa de juros contratada - Inocorrência de contrariedade ao CPC/2015, art. 373 - Necessária a implementação do contraditório e da ampla defesa, a fim de obter maiores elementos de convicção - Possibilidade, contudo, de concessão da tutela de urgência após o contraditório - Precedentes deste E. 1TJSP - Decisão mantida - Agravo improvido.... (Continua)

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