Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 993.2960.9437.8864

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Declaratória de inexistência de relação jurídica. Alegada a abertura de conta corrente em nome da autora, mediante fraude. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência. Inteligência do CPC, art. 300. Perigo de dano evidenciado. O pedido de exibição dos documentos relativos a contratação formulados no item «c» deste instrumento é prematuro, visto que a agravada sequer foi citada. Nada obsta que seja reapreciado oportunamente, caso necessário. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF