Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 954.7663.3673.7036

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória (em fase de cumprimento de sentença). Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores penhorados em conta poupança. Inconformismo da executada. Cabimento. Comprovação de que o bloqueio recaiu em conta poupança com valores inferiores a 40 salários mínimos. Irrelevante o fato de a conta poupança apresentar movimentação, haja vista que o CPC, art. 833, X não faz qualquer ressalva neste sentido. Impenhorabilidade reconhecida. Precedentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 735.6684.2972.3609

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF