1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CODIGO PENAL, art. 171. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA RELEVANTE. ALEGAÇÃO DEFENSIVA NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta pela ré, condenada pelo crime de estelionato (CP, art. 171, caput), à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, e pagamento de 11 dias-multa. A ré alegou falta de provas e, subsidiariamente, requereu a redução da pena. ... (Continua)

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