1 - TJSP Prestação de serviços. Telecomunicações. Demanda fundada em cobrança indevida, relativamente a serviços digitais alegadamente não contratados. Falta de comprovação pelo autor de qualquer acréscimo de valor em relação ao inicialmente contratado. Fato constitutivo do direito do autor não demonstrado. Inexistência de demonstração de abusividade na conduta da ré. Ônus probatório do autor (CPC/2015, art. 373, I). Prova singela e perfeitamente ao seu alcance. Sentença de improcedência confirmada. Apelação do autor desprovida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJSP DESPEJO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA.

Gratuidade da justiça que se mostra possível ante os documentos juntados. Contrato de locação que se prorrogou por tempo indeterminado. Locatário idoso que foi notificado para desocupar o imóvel em doze meses. Despejo que era mesmo de rigor. Condição de idoso que não impede a retomada do bem pelo locador. Sentença mantida. Recurso desprovido, com observação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote