1 - TJSP Apelação. Responsabilidade Civil. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência, que não comporta modificação. Alegação de exposição à bactéria infectocontagiosa e conduta omissiva dos réus. Situação inverossímil e fundada em alegações genéricas. Inexistência de prova objetiva que comprove dano ou violação à dignidade pessoal da autora. Configuração de mero dissabor cotidiano, insuficiente para gerar dever de indenizar. Medidas de proteção visaram à segurança da paciente imunodeprimida, sem caracterização de risco aos cuidadores. Prontuário médico anexado sem indicação concreta de perigo ou exposição. Provas constantes nos autos extremamente frágeis e insuficientes. Aplicação do CPC, art. 373, I. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote