1 - TJSP Ação de indenização por dano moral - Improcedência - Ausência de provas a corroborar os fatos alegados na petição inicial - Ônus probatório que competia ao autor - Pedido de anulação da sentença - Entretanto, instado a indicar as provas, expressamente informou que não pretendia produzir novas provas, considerando suficientes as documentais - Portanto, o julgamento no estado decorreu da ausência Ementa: Ação de indenização por dano moral - Improcedência - Ausência de provas a corroborar os fatos alegados na petição inicial - Ônus probatório que competia ao autor - Pedido de anulação da sentença - Entretanto, instado a indicar as provas, expressamente informou que não pretendia produzir novas provas, considerando suficientes as documentais - Portanto, o julgamento no estado decorreu da ausência na produção de outras provas pelo autor-recorrente - Não houve cerceamento - Manutenção da sentença.

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2 - TJSP Apelação. Bancário. Revisional. Financiamento de Veículo. Ação de revisão contratual de financiamento de veículo. Sentença de Improcedência. Recurso da parte autora. Dialeticidade atendida. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido. Tarifas de avaliação do bem e de registro de contrato. Serviço prestado e preço não excessivo. Não abusividade (Tema 958 STJ).Seguro Prestamista. Termo em separado. Não caracterizada a venda casa (Tema 972 STJ, item 2). Validade da contratação. Recurso Desprovido.

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3 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional de contrato - Contrato para aquisição de veículo - Juros cobrados que não se mostram abusivos - Capitalização - Possibilidade - Contrato, entretanto firmado em parcelas fixas - Tarifas bancárias - Análise à luz dos recursos REsp. Acórdão/STJ, Acórdão/STJ, Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ afetados pelo efeito repetitivo estabelecido no CPC, art. 543 - Cadastro - Legalidade - Venda casada não configurada - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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