1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO - INTERDIÇÃO DA PISTA EM RAZÃO DE ACIDENTE - FATO DIVULGADO PELA MÍDIA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADO - FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS QUE DEVEM SER REDUZIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO - INTERDIÇÃO DA PISTA EM RAZÃO DE ACIDENTE - FATO DIVULGADO PELA MÍDIA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADO - FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS QUE DEVEM SER REDUZIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE

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2 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Transporte internacional. Perda de voo de conexão em solo estrangeiro. Alegação de prática de overbooking. Ausência probatória. Autor que não logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos de seu direito. CPC, art. 373, I. Caracterização, em verdade, de «no show". Falha na prestação de serviços não demonstrada. Sentença de improcedência mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso, do autor, improvido

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3 - TJSP DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE FALSIDADE DE DOCUMENTO.

Sentença de extinção sem julgamento do mérito. Insurgência do autor. APELAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Incidente de falsidade. Prazo para arguição de falsidade que coincide com o da oposição dos embargos à execução, opostos de forma intempestiva e inadequada, não conhecido pelo juízo executivo. Preclusão. Sentença mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO

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4 - TJSP *Ação revisional - Justiça gratuita indeferida - Inércia do autor quanto à determinação de recolhimento das custas e regularização da representação processual - Cancelamento da distribuição - Decisão correta - Recurso improvido.*

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5 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame ... (Continua)

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6 - TJSP ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Impugnação à justiça gratuita. Rejeição. MÉRITO. FILIAÇÃO A SINDICATO. Alegação de desconhecimento da afiliação ao sindicato, que tem gerado descontos sobre o seu benefício previdenciário. Não acolhimento. O demandado comprovou a regular adesão do demandante, posto que apresentou o termo assinado eletronicamente, acompanhado de «selfie» e foto do documento pessoal. Dados de geolocalização que coincidem, destarte, com o endereço do demandante. Vício de consentimento não demonstrado. Associação regular. Danos materiais e morais incabíveis. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Pleito de afastamento da condenação ao pagamento de multa arbitrada em 10% do valor atualizado da causa. Acolhimento parcial. Litigância de má-fé caracterizada. A evidente ciência do demandante acerca da afiliação denota alteração da verdade dos fatos e intuito de enriquecimento ilícito (art. 884 do CC). Conduta que se amolda ao art. 80, II e III, do CPC. Redução, contudo, do percentual da multa para 1% (um por cento), tendo em vista o expressivo valor da causa e a hipossuficiência econômica do demandante. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA... (Continua)

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