1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Serviços de portaria e segurança - Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano material e moral - Sentença de parcial procedência com a declaração de rescisão do contrato firmado pelas partes - Apelação do condomínio autor voltado à procedência dos pedidos indenizatórios - Dano material - Contrato que não previa penalidade para o caso de rescisão - No que respeita aos valores despedidos em razão de reclamações trabalhistas perante à Justiça do Trabalho, evidentemente cabível a indenização, com valores a apurar em liquidação de sentença - Dano moral - Evidente transtorno sofrido pelo condomínio em razão da conduta da ré ao desamparar seus funcionários, que ficaram sem verbas inclusive para comparecer ao posto de trabalho - Condomínio que teve de adotar medidas, inclusive com dispêndio de valores, para evitar ficar desamparado de funcionários de portaria e segurança - Sentença reformada - Recurso provido, em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Não ocorrência - Concessão de tutela para imediata implantação do benefício - Ausência do requisito de urgência - Embargos recebidos, sem efeito modificativo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Recurso do réu. Responsabilidade civil caracterizada. Violência física e psicológica. Condenação criminal. Ameaça e lesões corporais leves. Relacionamento abusivo que fere os direitos de personalidade. Julgamento com perspectiva de gênero. Valor razoável e proporcional. Natureza pedagógica e reparadora. Limite ao enriquecimento sem causa. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

4 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Transporte aéreo nacional - Ação de indenização por danos morais - Sentença de procedência que condenou a ré no pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais - Inconformismo da ré - 1. Cancelamento de voo. Não comprovação de condição climática adversa. Fortuito interno. Reacomodação em voo realizado somente do dia seguinte e que partiu de aeroporto diverso, que culminou em atraso de 19 horas na chegada ao destino. Falha na prestação de serviço. Demonstração de prestação de assistência material, mediante reacomodação, fornecimento de alimentação, hospedagem e crédito para utilização na companhia aérea, questão a ser sopesada no arbitramento da indenização - 2. Dano moral caracterizado. Inexistência de excludente de responsabilidade. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Redução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em vista das circunstâncias do caso concreto - 3. Juros de mora. Pretensão de alteração do termo inicial. Descabimento. Juros computados desde a citação, em conformidade com o art. 405 do Código Civil - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

5 - TJSP COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE BASE PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

1.Não se tratando de situação em que o dano moral se presume «in re ipsa», faz-se necessária a demonstração efetiva de sua ocorrência para justificar o reconhecimento do direito à reparação. No caso, não existe base probatória que possibilite amparar a assertiva da ocorrência de discriminação em relação ao autor, no estabelecimento comercial da demandada. 2. Embora não tenha o autor sido atendido em seu propósito de realizar a aquisição de pneus, não há possibilidade de identificar conduta discriminatória por parte da ré. Diante disso, os transtornos vividos pelo autor não chegaram a caracterizar verdadeira situação de dano moral, o que afasta a possibilidade de cogitar de reparação nesse aspecto. 3. Diante desse resultado, impõe-se elevar o montante da verba honorária sucumbencial de responsabilidade do autor, nos termos do CPC, art. 85, § 11, a 12% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

6 - TJSP Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote