1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em exame ... (Continua)

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2 - TJSP BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA PARTE AUTORA -

Incontroverso reparo realizado no veículo automotor em comento - Alegação de prejuízos sofridos pela parte autora em razão do atraso no prazo para conserto do bem móvel - Descabimento - Autor que não se desincumbiu de comprovar fato constitutivo de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I - Sentença de improcedência mantida, nos termos do art. 252 do RITJ - Verba honorária majorada - Recurso improvido

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