1 - TJSP Ação de indenização por dano material e lucros cessantes - Discussão entre vizinhos que danificou os veículos do autor - Prova documental e testemunhal que levam ao convencimento dos fatos alegados na inicial - Sentença parcialmente procedente - Réu pugna pelo afastamento de sua responsabilidade de parte dos danos causados - Ausência de provas mínimas capaz de corroborar a versão do recorrente - Ementa: Ação de indenização por dano material e lucros cessantes - Discussão entre vizinhos que danificou os veículos do autor - Prova documental e testemunhal que levam ao convencimento dos fatos alegados na inicial - Sentença parcialmente procedente - Réu pugna pelo afastamento de sua responsabilidade de parte dos danos causados - Ausência de provas mínimas capaz de corroborar a versão do recorrente - Recurso improvido.

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2 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE REDE SOCIAL.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do autor. Autora que teve sua conta em rede social (Instagram) invadida por terceiros (hacker). Determinação para a provedora de aplicação providenciar os meios necessários para a recuperação do acesso. Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker. Falha na prestação de serviço consubstanciada. Indenização por danos morais cabível e fixada em R$3.000,00 que comporta majoração para R$5.000,00.Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)

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3 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA EM SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU 1.

Inquestionável a fraude da qual foi vítima a autora e mediante a qual terceiro contratou empréstimo consignado em seu nome, com descontos. Tais fatos foram reconhecidos em sentença proferida nos autos do processo 1002527-88.2023, que tramitou perante a 6ª Vara Cível desta Comarca (págs. 18/22), já tendo sido certificado o trânsito em julgado em 30.06.2023, conforme revela o andamento processual. ... (Continua)

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4 - TJSP RECURSO -

Deserção - Indeferimento do pedido de concessão da gratuidade de justiça - Determinação atinente ao recolhimento do preparo - Parte recorrente que, embora a tanto intimada, quedou-se inerte - Apelação deserta, nos moldes do CPC, art. 1.007, § 2º - Honorários advocatícios majorados (art. 85, §11, do CPC) - Recurso NÃO CONHECIDO

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5 - TJSP APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO.

Gravidez de alto risco não diagnosticada. Negligência no atendimento pré-natal. Óbito fetal. Conjunto probatório que apontou a existência de negligência. Laudo pericial que indica falha no atendimento prestado à autora. Indenização devida. Ação julgada procedente no 1º grau. Sentença mantida.

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6 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO - OCORRÊNCIA - A

intimação feita em nome de advogado não constituído nos autos pela exequente resulta em nulidade processual, na forma do art. 272, §2º do CPC, ainda que intimações anteriores feitas também erroneamente não impediram o advogado constituído de praticar atos processuais naquelas ocasiões - Nulidade de intimação reconhecida - Sentença anulada - Recurso provido

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7 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame ... (Continua)

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8 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Ação revisional. Cédula de crédito bancário vinculada a cartão de crédito consignado de adiantamento salarial - setor público. Improcedência. Inconformismo do autor. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Pleito de aplicação da taxa média do mercado à época da contratação. Inovação recursal. Tarifa de cadastro. Incidência do encargo no início da relação contratual. Admissibilidade. Recurso desprovido na parte conhecida

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