1 - TJSP «consumidor - telefonia - ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - alegação de cobranças indevidas - autor que não firmou contrato com o réu - réu que deixou de apresentar documento assinado pelo autor para comprovar a existência de relação juridica entre as partes para justificar o débito - sentença que declarou a inexigibilidade do débito e condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral em R$ 3.000,00 - réu recorre para afastar a condenação por dano moral - houve inscrição do nome do autor na plataforma de negociação de débitos Serasa Limpa Nome e recebimento de inúmeras ligações telefônicas de cobrança - ocorrência de dano moral - valor que atende critério de razoabilidade e proporcionalidade - sentença mantida -recurso improvido"

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2 - TJSP Recurso Inominado. Contrato de telefonia móvel. Pleito de recebimento de fatura física via correspondência. Demora no atendimento. Inexistência de dano moral. Fatura facilmente obtida por outros meios. Acesso à internet que é inerente ao serviço prestado. Recurso parcialmente provido.

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3 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA.

Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização. Faturas de consumo de serviços de telefonia. Sentença de procedência parcial. Insurgência das partes. ... (Continua)

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4 - TJSP VOTO 43.757

Mandato. Ação de exigir contas. Os documentos coligidos aos autos após a contestação não são extemporâneos, pois se destinaram a contrapor os argumentos do perito, na forma prevista no CPC, art. 435, caput. ... (Continua)

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5 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS -

Acolhimento de ação indenizatória para devolução de valores pagos e fixação de indenização por danos morais - A prova documental produzida indica que a autora concordou expressamente com o primeiro orçamento apresentado para os serviços contratados, de sorte que só faz jus à devolução de montantes pagos à ré, através de descontos em cartão de crédito, sem evidência de prévia concordância - Ausência de prova para concessão de indenização por dano moral - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido... (Continua)

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6 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. ... (Continua)

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7 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS. DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA SEM O SEU CONSENTIMENTO. DEVER DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO, CONTUDO, DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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