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Doc. LEGJUR 367.3918.1998.7531

1 - TJRJ TUTELA URGÊNCIA. REQUISITOS. DEFERIMENTO. 1-A

obtenção da tutela de urgência subordina-se à presença de requisitos expressamente previstos em lei: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300).

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