1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação pela prática dos delitos tipificados nos arts. 129, § 13, e 147, ambos do CP. Pleitos de absolvição e readequação da reprimenda. ... (Continua)

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2 - TJRJ Agravo de Instrumento. Tutela antecipada indeferida em Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória. Agravante que objetiva a antecipação da tutela, para retirada de um poste de energia elétrica instalado indevidamente dentro de sua propriedade residencial. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que não estão presentes os requisitos que autorizam a medida antecipatória. Necessidade de dilação probatória e observância ao contraditório. Decisum que não se mostra contrário à lei ou teratológico. Julgamento monocrático permitido, a teor do princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF, havendo dezenas de demandas sem complexidade, sob o mesmo fundamento, em andamento nas Varas Cíveis deste Estado. Observância à Súmula 59/CPC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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