1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE DEVE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO EXAME INDICADO À AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO VALOR DO EXAME. RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO REQUERIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA (CPC, art. 300). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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