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Réu que teria sido flagrado vendendo 0,75g de cocaína e teria resistido à prisão. ... ()
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ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (CPC, art. 373); ... ()
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Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que indeferiu a tutela de urgência provisória para suspender a cobrança das diárias pela guarda do veículo no pátio da primeira agravada e a substituição dos veículos defeituosos. ... ()
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