1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL.

Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrada que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Julgamento antecipado que, nessas circunstâncias, é dever do Juiz, não mera faculdade. Os autores não pugnaram pela produção de prova técnica no instante processual oportuno. Prova, aliás, que não se mostra pertinente. Preliminar repelida. ... (Continua)

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2 - TJSP EXECUÇÕES FISCAIS. TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO EM LOTE, CONFORME DISPÕEM OS ARTS. 295 E 314 DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. CAUSAS CUJOS VALORES NÃO SUPERAM O LIMITE ESTABELECIDO NO Lei 6.830/1980, art. 34. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA

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3 - TJSP Telefonia. Prestação de serviços. Contrato de participação financeira em planos de expansão da rede telefônica. Retorno dos autos do E. STJ para reapreciação do apelo da ré. Consideração dos eventos societários para elaboração do cálculo da indenização, com base na fórmula exposta no Recurso Especial Acórdão/STJ. Mantidos os demais termos do acórdão já prolatado. Recurso da ré parcialmente provido, improvido o dos autores

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4 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Impugnação rejeitada - Insurgência do executado impugnante. ... (Continua)

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5 - TJSP Apelação cível - Execução de título extrajudicial - Decisão que acolheu exceção de pré-executividade sem condenação em honorários advocatícios - Inconformismo da excipiente - Cabimento - O acolhimento da exceção de pré-executividade, ainda que parcial, dá ensejo à condenação da parte vencida nos ônus sucumbenciais - Tese firmada pelo C. STJ ao ensejo do julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Tema 410) - Precedentes - Sentença reformada - RECURSO PROVID

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