1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Bem de família. Valor elevado. Levantamento da penhora. Possibilidade. Precedentes do STJ. Decisão mantida.

1 - O valor elevado do imóvel não afasta, por si, a proteção legal de impenhorabilidade do bem de família. Precedentes do STJ.

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados nos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a decisão recorrida pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)

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