1 - STJ Recurso especial. Civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Mérito. Art. 50, § 4º, do código civil. Grupo econômico. Insuficiência. Solidariedade passiva. Inexistência.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir se a existência de grupo econômico é suficiente para ao deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Intuito infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

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