1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Roubo majorado. Concurso de agentes. Condenação baseada em provas obtidas na fase inquisitorial corroboradas em juízo. Violação do CPP, art. 155. Não verificada. Aumento da pena-Base. Fundamentação idônea. Regime inicial fechado mantido. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote