1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Observância ao CPP, art. 226. Nulidade processual. Não ocorrência. Circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam o agravamento do regime prisional. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso dos autos, observa-se que a condenação não restou embasada apenas no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, pois, além da confirmação do aludido procedimento em juízo, a vítima descreveu de forma minuciosa as características físicas do acusado, inclusive citando a presença de uma tatuagem, além de detalhar toda a dinâmica dos fatos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote