1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

«1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais, fundada na negativa de cobertura de medicamento. ... (Continua)

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