1 - STJ Recurso especial. Dissolução parcial de sociedade. Liquidação de sentença. Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional e insuficiência de fundamentação. Inocorrência. Fraude de execução. Reconhecimento. Súmula 375/STJ. Citação válida em ação cautelar. Prática de atos de simulação. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - Rejeita-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de insuficiência de fundamentação quando a Corte de origem apresenta adequadamente as razões pelas quais deixou de acolher as teses recursais.... (Continua)

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade e omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento.

1 - O simples descontentamento da parte com o resultado do julgamento não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, recurso de rígidos contornos processuais que serve ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.... (Continua)

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